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Declaração para fins de Salário-Família

Declaração assinada pelo(a) empregado(a) para requerer o salário-família junto ao empregador (Lei 8.213/91, arts. 65 a 70). Tem direito o trabalhador (inclusive doméstico) e o avulso com renda mensal bruta de até R$ 1.980,38 que tenham filhos de até 14 anos incompletos ou filhos com deficiência de qualquer idade.

O empregador deve arquivar a declaração junto com certidão de nascimento, comprovante de vacinação (até 6 anos) e frequência escolar (7 a 14 anos).

Empregado(a) declarante

Nome completo *

CPF *

CTPS (nº/série)

PIS/PASEP

Cargo/função

Endereço residencial

Empregador

Razão social *

CNPJ / CEI

Dependentes (filhos até 14 anos ou com deficiência)

Dependente 1

Nome

Data de nascimento

CPF (obrigatório para o benefício)

Pessoa com deficiência (inválido de qualquer idade)

Compromissos do(a) declarante

Comprometo-me a apresentar comprovante de vacinação obrigatória (filhos até 6 anos)Comprometo-me a apresentar comprovante de frequência escolar (filhos de 7 a 14 anos)Comprometo-me a comunicar imediatamente qualquer alteração que afete o benefício

Local e data

Cidade/UF *

Data *

Preencha os campos essenciais (*) e ao menos um dependente com nome e nascimento.

DECLARAÇÃO PARA FINS DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Eu, [Nome do(a) empregado(a)], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], empregado(a) de [Razão social do empregador], DECLARO, sob as penas da lei, para fins de recebimento do SALÁRIO-FAMÍLIA (Lei nº 8.213/1991, arts. 65 a 70), que possuo o(s) seguinte(s) dependente(s) menor(es) de 14 anos ou inválido(s) de qualquer idade:

[Inclua ao menos um dependente]

DECLARO, ainda, que:

a) atendo ao requisito de renda mensal bruta de até R$ 1.980,38, conforme faixa vigente para o benefício;

b) apresentarei anualmente, para os filhos de até 6 anos, o comprovante de vacinação obrigatória;

c) apresentarei semestralmente, para os filhos de 7 a 14 anos, o comprovante de frequência escolar;

d) comunicarei imediatamente ao empregador qualquer alteração que implique a perda do direito ao benefício, tais como falecimento, emancipação, casamento, atingimento da idade-limite ou cessação da invalidez do(s) dependente(s);

e) estou ciente de que a prestação de informação falsa constitui crime, sujeitando-me à devolução dos valores recebidos indevidamente e às sanções cabíveis.

[local], 01 de janeiro de 1970.

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[Nome do(a) empregado(a)]

CPF [CPF]