Adicional de insalubridade: quem tem direito e como calcular
O adicional de insalubridade é devido a empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Os percentuais são de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau.
O que é o adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que atua exposto a agentes nocivos à saúde, conforme a Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho.
Graus e percentuais
- Grau mínimo (10%) sobre o salário mínimo
- Grau médio (20%) sobre o salário mínimo
- Grau máximo (40%) sobre o salário mínimo
Como saber se a atividade é insalubre
É necessário um laudo técnico (LTCAT ou perícia trabalhista) elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. A simples presença de agentes nocivos não basta — precisa ultrapassar os limites de tolerância.
Insalubridade e EPI
O fornecimento de Equipamento de Proteção Individual eficaz pode reduzir ou eliminar o adicional. Cabe ao empregador comprovar a entrega regular e a fiscalização do uso.
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