Como calcular a rescisão trabalhista: guia completo

O que é a rescisão trabalhista

A rescisão trabalhista é o procedimento de encerramento do contrato de trabalho. Envolve o pagamento de verbas rescisórias que variam conforme o tipo de desligamento (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou rescisão indireta).

Verbas rescisórias devidas em demissão sem justa causa

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão.

• Aviso prévio: indenizado ou trabalhado. A cada ano trabalhado, acrescentam 3 dias de aviso prévio, podendo chegar a 90 dias (não vale para o aviso trabalhado)

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3: proporcionais ao tempo trabalhado.

• 13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado.

• FGTS depositado + multa de 40%: liberação do saldo e indenização.

• Seguro-desemprego: direito a parcelas conforme tempo de serviço.

Como conferir os valores

O empregador deve entregar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) com a discriminação de todas as verbas. É recomendável conferir cada item, especialmente os depósitos de FGTS no aplicativo da Caixa.

O que fazer em caso de divergência

Quando há valores em desacordo, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para ingressar com reclamação trabalhista. O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos após o término do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos 5 anos.