Como calcular a rescisão trabalhista: guia completo
O cálculo da rescisão trabalhista envolve verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e a multa de 40%. Este guia explica cada parcela e como conferir os valores recebidos.
O que é a rescisão trabalhista
A rescisão trabalhista é o procedimento de encerramento do contrato de trabalho. Envolve o pagamento de verbas rescisórias que variam conforme o tipo de desligamento (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou rescisão indireta).
Verbas rescisórias devidas em demissão sem justa causa
Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão.
Aviso prévio: indenizado ou trabalhado. A cada ano trabalhado, acrescentam 3 dias de aviso prévio, podendo chegar a 90 dias (não vale para o aviso trabalhado)
Férias vencidas e proporcionais + 1/3: proporcionais ao tempo trabalhado.
13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado.
FGTS depositado + multa de 40%: liberação do saldo e indenização.
Seguro-desemprego: direito a parcelas conforme tempo de serviço.
Como conferir os valores
O empregador deve entregar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) com a discriminação de todas as verbas. É recomendável conferir cada item, especialmente os depósitos de FGTS no aplicativo da Caixa.
O que fazer em caso de divergência
Quando há valores em desacordo, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para ingressar com reclamação trabalhista. O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos após o término do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos 5 anos.
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